| Título: |
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DECRETO Nº 46.195 10/08/2005 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera a denominação do Diário Oficial do Município e estabelece regras para sua utilização. |
| Publicação: |
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DOC 11/08/2005 p. 1 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 21.724/1985.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 23.184/1986.; (ver documento)
Decreto nº 58.169/2018 - Revoga o art. 3º, o inciso II do art. 4º e o art. 5º, todos deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 62.100/2022 - Revoga o inciso I do par. único do art. 2º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 62.177/2023 - Revoga os arts. 4º, 6º e 7º deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 46.396/2005 - Altera o "caput" do art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.169/2018 - Altera os arts. 2º, 4º e 7º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 62.100/2022 - Altera o art. 2º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 62.177/2023 - Altera o art. 3º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Competência - Denominação alterada - Departamento Administrativo Financeiro - Diário Oficial da Cidade - Diário Oficial do Município - Publicação oficial - Secretaria Municipal de Comunicação - Secretaria Municipal de Gestão |